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Órgão: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
Descrição: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CREDENCIADA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRADUÇÃO SILMULTÂNEA - LIBRAS, PARA OS EVENTOS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS E AFINS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM ATENDIMENTOS PARA OS EVENTOS QUE CONFERE À ALUSÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA REALIZAR O REFERIDO SERVIÇO DURANTE OS PERÍODOS DE EVENTOS DA SESAU/RO.
Garantir às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o seu efetivo e amplo atendimento, por meio do uso da difusão, tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos termos do decreto n. 5.626/2005 e da Lei n. 10.436/2002.
Atender as demandas de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, sobretudo, em atendimento à Lei 13.146/2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão - LBI, publicada no dia 07 de julho de 2015, com o objetivo precípuo de efetivar as diretrizes estabelecidas na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e em seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York no dia 30 de março de 2007, aprovados no Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008, e promulgados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009, com efeito de Emenda Constitucional, nos termos do 3º do art. 5º da Constituição da República.
O objetivo, dentre tantos, visa garantir acessibilidade de comunicação às pessoas com deficiência auditiva, bem como, dar cumprimento à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, evidenciadas nas considerações descritas abaixo: CONSIDERANDO que ao Poder Público, às empresas concessionárias de serviços públicos e aos órgãos da administração pública, direta e indireta compete garantir às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o seu efetivo e amplo atendimento, por meio do uso e da difusão da Libras e da tradução e da interpretação de Libras Língua Portuguesa, nos termos do Decreto n. 5.626/2005 e da Lei n. 10.436/2002;
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Órgão: SUP. EST. DE LICITACAO
Descrição: Credenciamento de estabelecimentos comerciais (padarias), que deverão se candidatar de acordo com as condições, quantitativos e especificações técnicas minuciosamente descritas neste instrumento, para o fornecimento de refeições do tipo "café da manhã", nutricionalmente adequadas à população em vulnerabilidade socioeconômica no Estado de Rondônia que cumpram os critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS/RO.
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Órgão: SUP. EST. DE LICITACAO
Descrição: Contratação de Credenciados que atuem na Prestação de Serviços de Terapia Renal Substitutiva - TRS em usuários adultos e pediátricos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em regime ambulatorial e hospitalar, para atender as necessidades dos usuários SUS do Estado de Rondônia.
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Órgão: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - CISAN-CENTRAL/RO
Descrição: PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO PARA ANÁLISE LABORATORIAL DE ÁGUA E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM.
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Órgão: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI
Descrição: [LICITANET] - Credenciamento para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços em Pedreiro,
Carpinteiro, Pintor, Jardinagem, Promotor(A) De Eventos Independente, tornearia e solda, no
Município de Presidente Médici/RO, atendidos pelas Secretarias Municipais participantes por um
período de 12 (dose) meses.
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Órgão: SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO
Descrição: Contratação Integrada de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para elaboração de projetos básico, legal e executivo de arquitetura, projetos complementares de engenharia, aprovação nos órgãos competentes, As Built e execução da 1ª Fase da Reforma e Ampliação do Estádio Aluízio Ferreira, no município de Porto Velho-RO.
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Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA
Descrição: 0003PAC2025 - Credenciamento de restaurantes para fornecimento de alimentação
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Órgão: MUNICIPIO DE CORUMBIARA
Descrição: [LICITANET] - Contratação de empresa especializada em Construção Civil, para Reforma e Ampliação da Escola Mundo Mágico, na Av. Olavo Pires, na Sede do Município de Corumbiara/RO, conforme detalhamento constante no Projeto, ART, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Composição Analítica do BDI, Composição de Custo, Curva ABC, Memória de Cálculo, Relatório Fotográfico, Memorial Descritivo e demais Especificações Técnicas. Com recursos Próprios, valor total estimado para presente Concorrência de R$ 2.964.776,49 (dois milhões e novecentos e sessenta e quatro mil e setecentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto SEMED, de acordo com o disposto no presente Edital e nos Elementos Técnicos, que passam a fazer parte integrante do mesmo, para todos os efeitos. Conforme Processo n° 989/2025/SEMED.
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Órgão: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Descrição: Credenciamento de Instituições Bancárias, inclusive Cooperativas de Crédito, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, com vistas à prestação de serviços de pagamento da folha de pessoal e indenizações dos membros (ativos, inativos e seus pensionistas), servidores (ativos e inativos) e estagiários do MPRO.
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Órgão: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - RO
Descrição: Contratação de empresa de consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia.
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Órgão: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO
Descrição: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECAPEAMENTO EM CBUQ DE RUAS E AVENIDAS DO DISTRITO DE NOVA ESTRELA - PLANO DE AÇÃO 09032023-037723.
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Órgão: MUNICIPIO DE JARU
Descrição: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA COM VISTAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS REFERENCIADOS PELO CENTRO DE SAÚDE DIFERENCIADO DE TARILÂNDIA - (CNES 2806746), CENTRO DE SAÚDE JOSÉ AMABILE - DISTRITO DE SANTA CRUZ - (CNES 2803771) E CENTRO DE SAÚDE PROFESSORA JÚLIA RAFAEL DO NASCIMENTO GOMES - DISTRITO DE JARU-UARU - (CNES 2802988)
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Órgão: MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS/RO
Descrição: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Planejamento, Atendimento e Elaboração de Projetos de Engenharia, abrangendo levantamento topográfico planialtimétrico e georreferenciado, ensaios tecnológicos, sondagens, estudos hidrológicos, acompanhamento técnico e fiscalização de obras, com recursos próprios
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Órgão: INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA
Descrição: Prestação de serviços de limpeza geral de terrenos, incluindo capina, roçada, coleta de entulho e remoção de lixo.
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Órgão: MUNICIPIO DE JARU
Descrição: [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO COBERTO COM ACESSIBILIDADE E GARAGEM.
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Órgão: MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
Descrição: [LICITANET] - Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para Construção e Recuperação da Iluminação pública na RO 470, entre o trecho da Rua Délcio Lacerda, a Rua Marechal Castelo Branco (na entrada da cidade). Conforme Plano de Trabalho, Memorial Descritivo e Demais Anexos que acompanham este processo.
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Órgão: SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO
Descrição: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Materiais didáticos pedagógicos para os estudantes do Curso Semestral da EJA, para atendimento das demandas da Gerência de Educação de Jovens e Adultos (GEJA).
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Órgão: MUNICIPIO DE URUPA
Descrição: [LICITANET] - Contratação de Empresa especializada para Reforma e Adequação de Edificação do Centro de Proteção Social Especial, localizado na Avenida Cabo Barbosa, s/n., Bairro Sumaúma, Município de Urupá/RO.
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Órgão: MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO
Descrição: Contratação de Empresa especializada para Reforma e Adequação de Edificação do Centro de Proteção Social Especial, localizado na Avenida Cabo Barbosa, s/n., Bairro Sumaúma, Município de Urupá/RO.
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Órgão: MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Descrição: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Obras de Ampliação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Municipal Amélio João da Silva (Centro Cirúrgico, Centro de Parto Normal e Pronto Socorro Infantil), com Recursos Provenientes de Contratos de Repasse Federal
